Ao Cade, Petrobras nega controle de preços dos combustíveis

 sexta, 13 de dezembro 2019

Ao Cade, Petrobras nega controle de preços dos combustíveis

Paridade de preços | Em e-mail enviado ao Cade na quarta (11), a Petrobras negou que esteja descumprindo a política de preços de combustível, desrespeitando a paridade internacional. Resposta à solicitação do órgão, após questionamentos da Abicom (importadores de combustíveis).

Afirma a Petrobras: os preços praticados pela companhia não acompanham os de referência por uma questão metodológica. A Petrobras não consideram custos de infraestrutura na formação dos preços de paridade, enquanto as referências utilizadas pela Abicom incorporam essas despesas.

— Diz que também que a prova da ausência de distorções no mercado é que “houve elevação das vendas de empresas importadoras ao longo de 2019, tanto para gasolina quanto para diesel”. Diz, mas não mostra, porque pediu sigilo para os dados.

— “Isso posto, cumpre esclarecer que o preço de paridade de importação (PPI) é uma estimativa [grifo do autor] do custo para se importar determinado produto. Não se trata, portanto, de um valor absoluto, único e percebido da mesma maneira por todos os agentes”.

Veja o e-mail (.pdf), na íntegra, salvo as partes mantidas em sigilo

O que diz a Abicom: Petrobras não esclarece o congelamento dos preços da gasolina por 53 dias e o do diesel por 18 dias, entre setembro e novembro. E, mesmo com a divulgação de preços por pontos de entrega e modalidade de venda (por exigência da ANP), falta transparência na política da Petrobras, agente dominante do mercado de combustíveis.

— “Independente da referência a ser utilizada como base, houve variação no mercado internacional e câmbio sem acompanhamento dos preços domésticos por longos períodos, mesmo após assinatura do TCC. Esta é uma sinalização bastante negativa aos investidores que anseiam por um cenário de previsibilidade quanto ao alinhamento ao mercado internacional, estabilidade competitiva e regulatória (…)”.

Fonte: EPBR