Comissão do Senado aprova novos diretores para ANP, Anac e Antaq
terça, 20 de outubro 2020
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira os nomes de Juliano Alcântara Noman para diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de Rodolfo Henrique de Saboia para diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de Eduardo Nery Machado Filho para diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As indicações ainda deverão ser apreciadas no plenário do Senado.
Na parte da manhã, os senadores aprovaram a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por colocar em prática a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro.
Nonan é servidor público e faz parte da diretoria do órgão desde 2016, antes tendo ocupado cargos na Secretaria de Aviação Civil e no Ministério da Fazenda. Na sabatina, defendeu uma revisão no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), com uma simplificação e modernização de processos. Segundo o atual diretor-presidente substituto, há muitas regras dos anos 70 e 80 ainda em vigor que ficaram defasadas.
— Vamos mostrar uma nova forma de regular para alguns processos em que a gente possa mudar a lógica de comando e controle específico. Na nossa opinião, é urgentíssimo fazer uma revisão, uma faxina no código.
A indicação do Contra-Almirante Rodolfo Henrique Saboia para o cargo de diretor-geral da ANP também foi aprovada. Ele substitui Décio Oddone, que renunciou em janeiro deste ano após ficar três anos no cargo.
Questionado sobre uma possível regulação da venda fracionada de gás dos botijões, o indicado afirmou que é necessário estudar profundamente essa questão para garantir segurança para o usuário.
— É exatamente uma questão que passa da relação de compromisso entre a segurança e o benefício do custo para o usuário. É sempre uma questão delicada, tem que ser tratada com muito cuidado, mas não podemos deixar de examinar todas as possibilidades que possam vir a contribuir para o benefício do consumidor.
Se o plenário confirmar a decisão da comissão, Eduardo Nery Machado Filho também deve ser nomeado diretor-geral, mas da Antaq.
A aprovação dos três diretores aconteceu dentro de um esforço concentrado do Senado em aprovar os nomes indicados pelo governo para cargos nas agências. Foram 15 indicados aprovados nas sabatinas que começaram às 8h30 e só foram finalizadas às 16h20. Os nomes ainda devem ser apreciados no plenário na quarta-feira ou na próxima semana.
Para a Anac, os senadores também aprovaram Ricardo Bininotto Catanant, Rogério Benevides Carvalho e Tiago Sousa Pereira para a nova diretoria do órgão. Para a ouvidoria da agência, o nome aprovado foi o de José Luiz Povill de Souza. Já na sessão da tarde, a comissão aprovou Symone Christine de Santana Araújo para a diretoria da ANP.
Outros dois cargos de diretoria forem preenchidos, um na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por Carlos Manuel Baigorri, e outro na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por Hélvio Neves Guerra.
Novo diretor aprovado na ANAAprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente do Senado na noite desta segunda-feira, o indicado para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Vitor Saback, afirmou que o novo marco legal do saneamento vai prestigiar a universalização do serviço no país. O projeto de lei, aprovado no Senado em julho deste ano, tem estimativa de investimentos de até R$ 700 bilhões até 2033.— Eu acho que a iniciativa privada tem muito a contribuir. A legislação anterior prestigiou um pouco mais as agências estaduais. E o marco não olha se é estadual ou se é privado; o marco olha a universalização do serviço, e é isso que é importante — afirmou Saback.
Atualmente assessor especial do Ministério da Economia, Saback atuou nas negociações para aprovar o projeto de lei que criou novas regras para prestação do serviço do saneamento básico no país. Ele também já foi assessor especial da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República.
O marco legal do saneamento foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 15 de julho, mas trouxe 11 vetos, incluindo o ponto negociado pelo governo com o Senado, que permitia que os contratos de empresas públicas fossem renovados por mais 30 anos em cidades onde o serviço já é prestado por estatais. Apesar de barrado por Bolsonaro, o dispositivo ainda precisa ser analisado pelo Congresso, que deve derrubar o veto na sessão do dia 4 de novembro.
— Acho que a iniciativa privada hoje tem capacidade de absorver um grande volume. Ela tem um grande volume de investimento para aplicar, e o papel da ANA nisso é justamente, do ponto de vista da regulação, dar transparência, deixar o mercado livre para a iniciativa privada, sem muito tumultuo, com tranquilidade, conseguir entrar. Eu cito aqui a segurança jurídica, a estabilidade para a atração de investimento. Isso é bem importante para a entrada do investidor — disse.
Caberá à ANA estabelecer normas de referência sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico, regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento, padronização dos contratos de prestação de serviços e redução progressiva e controle da perda de água.
A lei prevê a realização de licitações para a contratação de companhias de água e esgoto, o que abre caminho para a entrada da iniciativa privada no setor, que passará a competir em igualdade de condições com as estatais. Atualmente, apenas 3% das cidades brasileiras são atendidas por empresas privadas pois os contratos são estabelecidos diretamente, sem concorrência.
Tanto as empresas públicas, como as privadas, terão de cumprir metas de universalização, a serem atingidas até o fim de 2033. Até lá, espera-se cobertura de 99% para o fornecimento de água e 90% para coleta e tratamento de esgoto.
Atualmente, mais da metade da população brasileira não tem esgoto tratado em casa e cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável.
O novo marco regulatório de saneamento no país é visto também como importante para atração de investimentos no pós-pandemia. O saneamento básico é o último setor de infraestrutura que não foi totalmente aberto ao setor privado, diferentemente de segmentos como telecomunicações, rodovias, aeroportos e geração de energia.
Fonte: O Globo
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira os nomes de Juliano Alcântara Noman para diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de Rodolfo Henrique de Saboia para diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de Eduardo Nery Machado Filho para diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As indicações ainda deverão ser apreciadas no plenário do Senado.
Na parte da manhã, os senadores aprovaram a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por colocar em prática a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro.
Nonan é servidor público e faz parte da diretoria do órgão desde 2016, antes tendo ocupado cargos na Secretaria de Aviação Civil e no Ministério da Fazenda. Na sabatina, defendeu uma revisão no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), com uma simplificação e modernização de processos. Segundo o atual diretor-presidente substituto, há muitas regras dos anos 70 e 80 ainda em vigor que ficaram defasadas.
— Vamos mostrar uma nova forma de regular para alguns processos em que a gente possa mudar a lógica de comando e controle específico. Na nossa opinião, é urgentíssimo fazer uma revisão, uma faxina no código.
A indicação do Contra-Almirante Rodolfo Henrique Saboia para o cargo de diretor-geral da ANP também foi aprovada. Ele substitui Décio Oddone, que renunciou em janeiro deste ano após ficar três anos no cargo.
Questionado sobre uma possível regulação da venda fracionada de gás dos botijões, o indicado afirmou que é necessário estudar profundamente essa questão para garantir segurança para o usuário.
— É exatamente uma questão que passa da relação de compromisso entre a segurança e o benefício do custo para o usuário. É sempre uma questão delicada, tem que ser tratada com muito cuidado, mas não podemos deixar de examinar todas as possibilidades que possam vir a contribuir para o benefício do consumidor.
Se o plenário confirmar a decisão da comissão, Eduardo Nery Machado Filho também deve ser nomeado diretor-geral, mas da Antaq.
A aprovação dos três diretores aconteceu dentro de um esforço concentrado do Senado em aprovar os nomes indicados pelo governo para cargos nas agências. Foram 15 indicados aprovados nas sabatinas que começaram às 8h30 e só foram finalizadas às 16h20. Os nomes ainda devem ser apreciados no plenário na quarta-feira ou na próxima semana.
Para a Anac, os senadores também aprovaram Ricardo Bininotto Catanant, Rogério Benevides Carvalho e Tiago Sousa Pereira para a nova diretoria do órgão. Para a ouvidoria da agência, o nome aprovado foi o de José Luiz Povill de Souza. Já na sessão da tarde, a comissão aprovou Symone Christine de Santana Araújo para a diretoria da ANP.
Outros dois cargos de diretoria forem preenchidos, um na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por Carlos Manuel Baigorri, e outro na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por Hélvio Neves Guerra.
— Eu acho que a iniciativa privada tem muito a contribuir. A legislação anterior prestigiou um pouco mais as agências estaduais. E o marco não olha se é estadual ou se é privado; o marco olha a universalização do serviço, e é isso que é importante — afirmou Saback.
Atualmente assessor especial do Ministério da Economia, Saback atuou nas negociações para aprovar o projeto de lei que criou novas regras para prestação do serviço do saneamento básico no país. Ele também já foi assessor especial da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República.
O marco legal do saneamento foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 15 de julho, mas trouxe 11 vetos, incluindo o ponto negociado pelo governo com o Senado, que permitia que os contratos de empresas públicas fossem renovados por mais 30 anos em cidades onde o serviço já é prestado por estatais. Apesar de barrado por Bolsonaro, o dispositivo ainda precisa ser analisado pelo Congresso, que deve derrubar o veto na sessão do dia 4 de novembro.
— Acho que a iniciativa privada hoje tem capacidade de absorver um grande volume. Ela tem um grande volume de investimento para aplicar, e o papel da ANA nisso é justamente, do ponto de vista da regulação, dar transparência, deixar o mercado livre para a iniciativa privada, sem muito tumultuo, com tranquilidade, conseguir entrar. Eu cito aqui a segurança jurídica, a estabilidade para a atração de investimento. Isso é bem importante para a entrada do investidor — disse.
Caberá à ANA estabelecer normas de referência sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico, regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento, padronização dos contratos de prestação de serviços e redução progressiva e controle da perda de água.
A lei prevê a realização de licitações para a contratação de companhias de água e esgoto, o que abre caminho para a entrada da iniciativa privada no setor, que passará a competir em igualdade de condições com as estatais. Atualmente, apenas 3% das cidades brasileiras são atendidas por empresas privadas pois os contratos são estabelecidos diretamente, sem concorrência.
Tanto as empresas públicas, como as privadas, terão de cumprir metas de universalização, a serem atingidas até o fim de 2033. Até lá, espera-se cobertura de 99% para o fornecimento de água e 90% para coleta e tratamento de esgoto.
Atualmente, mais da metade da população brasileira não tem esgoto tratado em casa e cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável.
O novo marco regulatório de saneamento no país é visto também como importante para atração de investimentos no pós-pandemia. O saneamento básico é o último setor de infraestrutura que não foi totalmente aberto ao setor privado, diferentemente de segmentos como telecomunicações, rodovias, aeroportos e geração de energia.
Fonte: O Globo
