Comissão especial realiza novo debate sobre proposta que pune devedor contumaz
sexta, 18 de outubro 2019
A comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) promove audiência pública na próxima terça-feira (22) para continuar discutindo os aspectos práticos do texto. O debate foi proposto pelos deputados Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto; e Hugo Motta (Republicanos-PB).Para os parlamentares, os debates são importantes tendo em vista a amplitude dos impactos da proposta sobre a economia do País, as contas públicas e, em especial, as atividades de cobrança e administração da Dívida Ativa.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:- o ex-procurador-geral da Fazenda Nacional e ex-advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams;- o presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Gadotti Filho;- o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda; e- o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins.A audiência será realizada às 11 horas, no plenário 8.
Fonte: Agência Câmara
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comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) promove audiência pública na próxima terça-feira (22) para continuar discutindo os aspectos práticos do texto. O debate foi proposto pelos deputados Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto; e Hugo Motta (Republicanos-PB).Para os parlamentares, os debates são importantes tendo em vista a amplitude dos impactos da proposta sobre a economia do País, as contas públicas e, em especial, as atividades de cobrança e administração da Dívida Ativa.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o ex-procurador-geral da Fazenda Nacional e ex-advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams;
- o presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Gadotti Filho;
- o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda; e
- o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins.
A audiência será realizada às 11 horas, no plenário 8.
Fonte: Agência Câmara
