Governo edita MP e institui novo programa emergencial de crédito para empresas

 quarta, 03 de junho 2020

Governo edita MP e institui novo programa emergencial de crédito para empresas

Outras duas linhas de crédito foram lançadas em meio à pandemia do novo coronavírus, mas ainda não tiveram grande impacto para os empresários.


O governo publicou uma medida provisória no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (2) e criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito destinado a pequenas e médias empresas.

Segundo o Ministério da Economia, a medida busca facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias. Assim, diante dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o governo tenta preservar as empresas como forma de também proteger os empregos e a renda.

Porém, a nova linha de crédito ainda depende de regulamentação. A expectativa do governo é o programa estar "operacional" no final deste mês e atender empresas que empregam 3,3 milhões de trabalhadores.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial", mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a validade.

Falta de crédito para empresas

A falta de crédito para pequenas e médias empresas é uma das principais reclamações dos empresários durante a crise do novo coronavírus. O governo já anunciou duas linhas de crédito emergenciais, mas que ainda não tiveram grande impacto para os empresários:

- uma delas disponibiliza um total de R$ 40 bilhões, com juros de 3,75% ao ano, mas que só pode ser acessada caso as empresas não demitam os trabalhadores. Os recursos são depositados diretamente nas contas dos funcionários. Como a adesão foi baixa até o momento, com R$ 2 bilhões em crédito contratados, ela será reformulada.

- A outra é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A linha de crédito foi sancionada pelo presidente da República em 19 de maio, para capital de giro (despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras), com possibilidade de emprestar até R$ 18 bilhões. Os juros são de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (atualmente em 3% ao ano).

Confira o documento em : http://www.sindicombustiveis-df.com.br/files/543_02062020_CIRCULAR%20060%20-%20MEDIDA%20PROVIS%C3%93RIA%20N%20975.2020%20-%20PROGRAMA%20EMERGENCIAL%20DE%20ACESSO%20A%20CR%C3%89DITO.pdf

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