IBRAM publica nova Instrução Normativa que suspende vistorias técnicas e novas metodologia para a emissão de licença e autorização - temporário)

 segunda, 13 de abril 2020

IBRAM  publica nova Instrução Normativa que suspende  vistorias técnicas  e novas metodologia para a emissão  de licença e autorização  - temporário)

A Instrução Normativa IBRAM no 013/2020, “Suspende, excepcionalmente, as vistorias técnicas no âmbito das análises dos processos de licenciamento/autorização ambiental e estabelece metodologia para emissão de Licença/Autorização Ambiental em caráter temporário.”.

Art. 1o Suspender, excepcionalmente, as vistorias técnicas no âmbito das análises dos processos de licenciamento/autorização ambiental, enquanto estiver vigente o regime de teletrabalho previsto no Decreto n° 40.546/2020 e Instrução

Normativa no 10/2020.

Art. 2o Fica estabelecida a metodologia para emissão de Licença/Autorização Ambiental em caráter temporário, excepcionalmente, enquanto estiver vigente o regime de teletrabalho previsto no Decreto n° 40.546/2020 e Instrução Normativa no

10/2020.

Art. 3o Encerrada a vigente do regime de teletrabalho previsto no Decreto n° 40.546/2020 e Instrução Normativa no 10/2020, prioritariamente, o Brasília Ambiental realizará as vistorias técnicas dos processos que tiveram a Licença/Autorização Ambiental emitida em caráter temporário.

Leia a íntegra em: 

http://www.sindicombustiveis-df.com.br/files/134_10042020_CIRCULAR%20046%20-%20ANEXO%20-%20SEI_GDF%20-%20Instrucao%20Normativa.pdf