IBRAM publica nova Instrução Normativa que suspende vistorias técnicas e novas metodologia para a emissão de licença e autorização - temporário)
segunda, 13 de abril 2020
A Instrução Normativa IBRAM no 013/2020, “Suspende, excepcionalmente, as vistorias técnicas no âmbito das análises dos processos de licenciamento/autorização ambiental e estabelece metodologia para emissão de Licença/Autorização Ambiental em caráter temporário.”.
Art. 1o Suspender, excepcionalmente, as vistorias técnicas no âmbito das análises dos processos de licenciamento/autorização ambiental, enquanto estiver vigente o regime de teletrabalho previsto no Decreto n° 40.546/2020 e Instrução
Normativa no 10/2020.
Art. 2o Fica estabelecida a metodologia para emissão de Licença/Autorização Ambiental em caráter temporário, excepcionalmente, enquanto estiver vigente o regime de teletrabalho previsto no Decreto n° 40.546/2020 e Instrução Normativa no
10/2020.
Art. 3o Encerrada a vigente do regime de teletrabalho previsto no Decreto n° 40.546/2020 e Instrução Normativa no 10/2020, prioritariamente, o Brasília Ambiental realizará as vistorias técnicas dos processos que tiveram a Licença/Autorização Ambiental emitida em caráter temporário.
Leia a íntegra em:
A Instrução Normativa IBRAM no 013/2020, “Suspende, excepcionalmente, as vistorias técnicas no âmbito das análises dos processos de licenciamento/autorização ambiental e estabelece metodologia para emissão de Licença/Autorização Ambiental em caráter temporário.”.
Art. 1o Suspender, excepcionalmente, as vistorias técnicas no âmbito das análises dos processos de licenciamento/autorização ambiental, enquanto estiver vigente o regime de teletrabalho previsto no Decreto n° 40.546/2020 e Instrução
Normativa no 10/2020.
Art. 2o Fica estabelecida a metodologia para emissão de Licença/Autorização Ambiental em caráter temporário, excepcionalmente, enquanto estiver vigente o regime de teletrabalho previsto no Decreto n° 40.546/2020 e Instrução Normativa no
10/2020.
Art. 3o Encerrada a vigente do regime de teletrabalho previsto no Decreto n° 40.546/2020 e Instrução Normativa no 10/2020, prioritariamente, o Brasília Ambiental realizará as vistorias técnicas dos processos que tiveram a Licença/Autorização Ambiental emitida em caráter temporário.
Leia a íntegra em: